Recortes Monográficos

Os escritos abaixos foram tirados da minha monografia Aborto em Caso de Estupro: Aspectos Morais.

 

Intro

O presente trabalho visa apontar uma abordagem no que concerne à problemática abortiva vai muito além do conflito político-ideológico transnacional entre grupos de pressão política, como o progressismo de esquerda e o conservadorismo de direita, é antes, um número de questões só respondíveis pela via filosófica como “O que é vida?”, “O que é Ser Humano?”, “O que é escolha?”, “O que é consciência?” que informam a matéria do biodireito e por ser um dilema ético-normativo tem invadido os tribunais, conforme observado recentes comoções do STF sobre o aborto de anencéfalos e células-tronco embrionárias em prejuízo aos grupos de pressão religiosos, assim como põe em evidência na sociedade críticas jurídicas às diversas diretivas do poder executivo e legislativo.

Nisso, o trabalho municia o futuro jurista de forma equilibrada e razoável a enfrentar questões que se levantam sobre o direito à vida no sistema jurídico brasileiro. Se por um lado, os favoráveis à escolha não o são quanto em questões ambientais, ou questões de porte de armamentos, ou de diversas escolhas que possam prejudicar o convívio social, reconhecendo que o direito à escolha não é absoluto, do outro, nenhum favorável à vida dirá que esse direito deve ser respeitado ao criminoso irrecuperável, ao serial killer, e quando em conflito com a própria vida da mãe.

Nessa confusão babilônica que nasce do conflito entre forças políticas antagônicas de uma democracia é necessário uma compreensão da filosofia pró-vida para fundamentar futuras dissertações no assunto, de especialistas discutidos em universidades internacionais, em contraste ao que é dito por leigos nas ruas e nas Igrejas que obscurecem o debate pelo despreparo técnico e intelectual.

O presente estudo primeiro visa captar a historicidade do aborto e sua legislação no mundo, de forma a evitar radicalismos em ambos lados e demonstrar sensibilidade com o drama histórico. Em segundo plano se pretende tecer observações sobre a confusão entre jusnaturalismo moderno e medieval e sua conformação ao positivismo nacional sob a apologia dos direitos humanos, da insuficiência cientificista no meio jurídico para a questão de valores adentrando a área de bioética em crítica à pressupostos naturalistas ou humanista seculares. Daí será realizada uma contradição das argumentações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em defesa do aborto de anencéfalos e crítica da exceção criada pela lei penal ordinária, e por fim comentar se o problema é solucionável pela via laicista ou é causa de uma ruptura de identidade da sociedade brasileira, em amplo entendimento, se a revolução liberal contra o universo medieval não trouxe consigo uma crise ética que adoeceu a arte do direito.

CONCEITO DE VIDA E MORTE

Não há na história da humanidade quem não reconheça a vida como um axioma de valor, pois o fim dele atribui o fim de todos os outros direitos, não há o que se dizer de propriedade quando o sujeito já perdeu o poder de usufruição, ou liberdade quando o sujeito perdeu a sua potencialidade.

É difícil definir o que é a vida e ainda seu princípio, a biologia estima que todo ser auto-sustentável é vivo e por isso distingue-se dos demais objetos, a vida é um processo e não uma substância. Como o ser humano é caracteristicamente diverso das outras formas de vida no planeta, conceitos como existência e consciência vieram a tona ao debate afim de buscar um significado extrabiológico para o drama da existência do homem. C.S. Lewis colocava ao problema que “Se eu encontro em mim um desejo que nenhuma experiência desse mundo possa satisfazer, a explicação mais provável é que eu fui feito para um outro mundo”. O homem é o único ser que questiona a própria criação, por não se conformar com a própria natureza.

Embora ninguém pode negar que não haja um consenso amplo o suficiente para o mistério do propósito humano, não há quem da dúvida conclua que a vida humana é descartável como todas as outras formas de vida do planeta, como as dos animais de fazenda ou a vida vegetal. Devido a esse entendimento natural, o ser humano portanto, é o único que pode verdadeiramente cometer assassinato, pois possui deveres quanto a vida de seus semelhantes, enquanto as outras formas de vida apenas matam, sem que para isso tivessem intenção de assassinar. Chesterton dizia que “Se você quisesse dissuadir um homem de beber sua décima dose de whisky, você bateria em suas costas e diria, “Seja homem.” Ninguém que desejasse dissuadir um crocodilo de comer seu décimo explorador, bateria nas costas da fera e diria, “Seja crocodilo.”.

Como a vida humana é a mais digna de todas da esfera terrestre, é tratada como direito fundamental, pois acompanha o homem independente daquilo que torna o indivíduo desigual aos outros indivíduos, como idade, nacionalidade, cor de pele, capacidade cognitiva, força física, sexualidade e independente das contingências da vida de cada um, como ser órfão, rico, pobre, pós-egresso, presidiário, presidente, agricultor entre tantas potencialidades do destino de cada homem.

A vida é um direito natural nascido com o homem desde o princípio de sua existência, e o homem como ser passageiro possui finitude, portanto também há a perda, natural, desse direito.

O principal problema é que sem uma definição correta do que seja vida, é difícil saber quando há seu término, a morte.

Por exemplo, há animais vivos e não aparentemente conscientes, se usamos a consciência como critério definidor da vida, incluindo a humana, passa-se por essa dificuldade. Religiões geralmente contrariam que a morte põe fim à consciência.

Por isso os médicos tem usado, até para fins de perícia, o termo morte cerebral, por causa de entenderem que o fim da consciência ocorre com o fim da atividade elétrica, contudo, esse termo também não é sem fragilidade, por exemplo o desafio de pessoas em coma, que estão em um estado de “morte cerebral” transitório, e desde os anos 90 tem aparecido evidências em contrário dessa tese, havendo até casos em que mulheres, mesmo com morte cerebral continuaram exercendo função de gestante.

A vida, assim como a morte, é mistério existencial do ser humano, não podendo, assim como as grandes questões filosóficas, serem respondidas pelo testemunho de equipamentos. A posição agnóstica nesses casos tem sido a mais prudente diante do incognicível.

CÉLULAS-TRONCO/NATALISMO

Contudo, o STF distinguiu as teorias natalistas e concepcionalistas em desfavor da última no caso das células-troncos, quando uma pessoa ganha dignidade afim de obter direitos.

Seria o mesmo que dizer que o STF decidiu quando um ser humano torna-se humano. A teoria natalista significa que o ser humano só torna-se pessoa de direitos quando nasce com vida, até seu nascimento é considerado parte das vísceras maternas e sem personalidade.

Não espanta que adotando tal entendimento, o aborto tem sido progressivamente relativizado afim de se tornar permitido, pois poderia-se dizer que um dia antes do parto, o já bebê, tendo todas as partes formadas e estando pronto para sua recepção, poderia ser abortado pois não é titular de nenhum direito reconhecido, apenas concedido pelo Estado. Tal teoria é minoritária quando se entende a quantidade de pessoas que subtende que a vida humana inicia-se na fecundação, ou quando o embrião chega ao útero (14 dias), ou quando se inicia a atividade cerebral (6 a 24 semanas) ou quando o feto já pode sobreviver sozinho (26 a 27 semanas) .

VALOR INTRÍNSICO

A vida, como todo direito natural, tem por atributo a auto-evidência, pois não há assassino que não valorize ao menos, a própria vida, assim como não há fora da lei que não tenha temor em perder sua liberdade. Não há código bárbaro que não o reconheça, um grego pode desvalorizar a vida de um escravo de guerra, mas não a sua própria, e por isso seu reconhecimento é “common sense”, fundamental, sendo de difícil percepção colocar luz na sua origem na história pois é uma norma social tão antiga quanto o homicídio de Abel. Tão básica que por algum tempo, as constituições sequer o mencionavam.

É importante perceber que a vida é um direito da pessoa, do qual se alínea princípios éticos como a dignidade humana, que percebe que cada pessoa é insubstituível, como dita Kant “O que tem preço pode também ser reposto por alguma coisa, a título de equivalência. Ao contrário, o que é superior a qualquer preço, o que por conseguinte, não admite equivalente, é aquele que tem uma dignidade.”

Por isso há uma dificuldade em regulamentar o direito à vida, pois ele é anterior à toda forma de regulamentação e modelo de governabilidade. Não é o governo que concede o direito à vida aos cidadãos, pois ele já existe anteriormente ao governo, mas é seu dever reconhecer sua existência protegendo-o.

Quando um tribunal dá início a destacar quem é pessoa de direitos e quem não é, está dando forma a anomia, dando não reconhecimento a um direito de um ser humano por seu valor intrínsico.

Se a vida não é um valor intrínsico do homem, o kantiano “fim em si mesmo” ou o medieval “Summum Bonum”, significaria que esta depende da existência de um governo que distribua direitos aos homens, algo radicalmente contrário ao entendimento sobre sua concepção histórica.

POSITIVISMO

No legislatório brasileiro devido à aspiração positivista é comum datar os triunfos da participação beneplácita do governo na distribuição de direitos, por isso a confusão quando um governo de aspirações positivistas busca justificar um direito natural, deixando-o frágil aos apetites do Estado.

Aquele que concede um direito, também pode remover. E valores não intrínsecos significam que o ser humano só tem valor enquanto instrumento, pois só possui valor extrínseco, dependente de algum critério externo para seu reconhecimento.

O espírito moderno sempre relativizou esse direito, até em nome do progresso científico, Hannah Arendt comenta: “a história política recente está repleta de exemplos indicativos de que a expressão “material humano” não é uma simples metáfora inofensiva. O mesmo se pode dizer das inúmeras experiências científicas modernas no campo da engenharia social, da bioquímica, da cirurgia cerebral etc. Todas visando a manipular e a modificar o material humano como se tratasse de qualquer outro material. Essa atitude mecanicista é típica da era moderna.”

Se Kant for válido, o material humano nunca pode ser tratado segundo categorias de ordem econômica, como ocorreu na escravidão, e ocorre quando se coloca aspectos de economia da saúde pública ou seguridade social acima da vida intrauterina, numa engenharia governamental sob o princípio do utilitarismo, afim de sacrificar uns para o conforto da maioria.

JUSNATURALISMO

É razoável dedicar o entendimento sobre tais direitos individuais, fundamentais, naturais ou personalíssimos tendo como ponto de partida o nascimento da Constituição Cidadã, que devido a semelhança não é difícil imaginar que a nossa Carta Magna vigente se espelhou da Declaração Universal de Direitos Humanos em seu artigo 5°, portanto sua fundamentação no que tange o direito à vida é alienada à apologia daquela Carta, e que o país herdou tal ideologia liberal após a crise do positivismo pelo seu uso por ideologias coletivistas, como as ditaduras fascistas e comunistas do século XX, criando uma grave necessidade de uma declaração que protegesse os direitos individuais, daí o retorno do jusnaturalismo pela via de argumentação dos direitos humanos, como nos diz Villey e Radbruch:

Os direitos naturais nunca sumiram na história, sendo apenas negado.

Contudo esses direitos individuais, ou direitos humanos, estão longe de representar um pensamento unificado sobre seus significados. Bobbio nota que há uma tendência a se destacar uma ruptura na própria teoria do jusnaturalismo com duas classificações, o jusnaturalismo moderno de Hobbes e Grócio e o clássico ou medieval de Tomás de Aquino.

Não é que não possa haver conformidade entre o jusnaturalismo e positivismo como H.L.A. Hart defende em seu positivismo inclusivista, mas não pode-se dizer o mesmo da ecologia em conflito dos filósofos dos dois jusnaturalismos, a naturalista de Hobbes e a teológica de Tomás.

E são precisamente estes que estão paralelos quando grupos de diferentes cosmovisões debatem a questão abortiva sem que para isso chegue a um entendimento, a matrix de raciocínio de cada ideologia não se comunicam, e gasta-se rios de tinta para transpor as barreiras sem sucesso.

Grupos religiosos ainda possuem uma interpretação medieval quando lêem os direitos naturais expostos na Constituição, e grupos mais em consoância com as filosofias da modernidade interpretam o mesmo texto de forma significantemente diversa.

Quando o direito natural da vida é entendido como uma dádiva divina que valora o ser humano desde sua concepção, como nas palavras supracitadas do jurista Rogério Greco, é impossível demonstrar ao opositor do teísmo, nascido das teses da modernidade, que esse direito exista da mesma forma que no modelo proposto. Por isso ao materialista, que ainda vê a vida como a transmissão de matéria biológica, colocará diversos marcos à origem desse direito que não a concepção de um novo indivíduo.

A ética liberal pode usar a mesma linguagem de direitos naturais, mas de forma injustificada evita a transcendência na origem desses direitos, e por isso o direito a vida fragilizou-se e tem e teve seu conceito desafiado à vontade por críticas severas contra um juízo moral absoluto, e ainda hoje podemos encontrar pioneiros como Peter Singer, que defende algumas formas de infanticídio.

A questão da objetividade moral tem sido um dilema para os opositores do modelo medieval, havendo até quem negue a existência de uma moral que não seja culturalmente arbitrária. Pondé dita que “Contrariamente ao que pensava a risível crítica moderna da religião, o contato com Deus fortalece o intelecto nas mais íntimas estruturas lógicas e práticas de sua natureza.”

Quanto à diferenciação entre naturalismo moderno e medieval, Hume percebeu que é impossível tirar um dever ser do ser (Guilhotina de Hume), da descrição uma prescrição, ainda mais quando o individualismo solipsista liberal ditava os caminhos para uma ética criada sobre a liberdade que fundamentou o que se chamaria uma revolução copernicana dentro do Direito, enquanto que a religião sempre ocupou esse papel de definir o “ser e dever ser” desde o pecado original, tendo sempre um homem ideal e utópico bem definidos na figura central de culto.

Quando fala-se em direitos, quase que como consequência cita-se a concepção rousseana que cada um tem um direito à felicidade, e que as leis e o Estado se colocam à frente contra o homem natural. O problema é que esse relativismo genérico quanto aos direitos e deveres gera a criação de um estado de intolerância, pois os ideais de felicidade são conflitivos.

Quando se fala em intolerância, é interessante destacar essa antiga ruptura do jusnaturalismo com o universo medieval, altamente influenciado pela cosmovisão cristã, e por isso grupos religiosos tem perdido influência em decisões dos tribunais, que nega séculos de jusnaturalismo medievalista em nome de uma interpretação hobbesiana, colocando milênios de teses jusmedievais como de teor religioso privado e não teórica, afim de seguir com o projeto revolucionário liberal.

Quando religiosos abordam as portas do judiciário para pressionar alguma decisão, mal sabem que já haviam perdido alguma chance de conquista há muitos séculos atrás.

LAICISMO

O laicismo moderno, diverso do clássico que ditava a separação de Igreja e Império Romano, de onde nasceu o termo leigo ou laico, nascido da dificuldade de identidade religiosa européia entre católicos e protestantes torna impossível a conciliação pois havia mais em comum entre grupos de conflito religiosos que lutavam pela ortodoxia quanto aos direitos naturais terem fundação divina que a diversidade de crenças que a democracia brasileira possui. O laicismo permite a inclusão de várias teorias, principalmente as materialistas por seu teor secular, mas todas negando o que outrora foi consenso.

Como o mundo está incluso numa fase pós-cristã, essas desigualdades de identidade nacional tendem a aumentar, sobrepujando uma parcela na sociedade, que no Brasil, é de 86% que se sentem não representadas por seu judiciário.

Inabilitados de defenderem seus valores na via jurídica, só lhes vai restar aumentarem a pressão política afim de influenciar o legislativo, criando uma maioria moral nos moldes americanos.

Contudo, essa transição não é sem críticas.

Por exemplo, Leo Strauss, em seu “Direito Natural e História” considera que o jusnaturalismo moderno, que teve como pais Hobbes e Locke teve duas crises, em Rousseau, criticando a sociedade artificial civil em defesa do estado natural, e em Nietzsche, com a sua defesa do irracionalismo.

John Finnis, outro exemplo, é um autor de filosofia de Direito que tem renovado uma visão jusnaturalista.

A Escandinávia, boa parte da Europa, a Rússia e os países separados do Império Britânico ainda mantém identidade institucional cristã com um forte jusnaturalismo de teor medieval em suas Cartas Magnas por terem rejeitado o laicismo radical do franco-americanismo liberal. A exemplo, maioria desses países mantém Igrejas Nacionais fundadas sobre tributos, onde o ministro eclesiástico é funcionário público do governo, e no caso extraordinário da Inglaterra, a rainha, poder moderador, exerce a função de chefia sobre a comunidade de fé anglicana no mundo.

Coisa similar ainda não existe em território nacional por falta de tradição histórica, pois o Brasil ao romper laços com Portugal abandonou sua herança européia.

ANENCEFALIA

Há também controversa exceção criada pelo STF no caso de feto anencéfalo, através de Habeas Corpus vitorioso por 8 a 2, baseando-se não no início da vida, cuja adoção é agnóstica (Não se pode saber quando se inicia a vida), mas quanto à data da morte, logo o julgamento fundamentou-se que não se comete assassinato de alguém que já está morto.

O problema de usar elementos funcionalistas (é pessoa a que funciona como tal, e não a que é tal) é que o termo “anencefalia” não é literal, e sim figurativo, e morte encefálica, que foi usada como analogia, significa uma “cessação irreversível de todas as funções do cérebro, incluindo a celular.”.

Não se considera pacientes em comatose como “não pessoas”, ou “mortos”, por estarem em estado de reversibilidade, da mesma forma, não se considera o embrião “não pessoa” por possuir a capacidade de vir a ter consciência, estando em apenas como em um estágio de coma passageiro.

CIENTIFICISMO

Como nosso posicionamento doutrinário tem pendido ao cientificismo, não se observou que houve um fardo de responsabilidade sobre os médicos, pois a ciência tem por maior virtude possuir verdades frágeis, contestáveis e muitas vezes passageiras, limitadas ao testemunho de aparelhos técnico-periciais, que não capturam o infinito. Em outros lugares tal peso ético seria passado aos ombros do juiz.

A morte, assim como a vida, está acima da razoabilidade humana e foge do testemunho de equipamentos, sendo saudável uma posição agnóstica sobre esses mistérios.

Também não se observa que cientistas também podem possuir posicionamento político a ponto de instrumentalizarem as universidades, não se compreende a dificuldade de usar a ciência para dirimir problemas éticos idealizando-a como a forma mais pura da verdade acima de todas as outras epistemologias.

Idealizar a ciência é parte da cultura nacional, que traz o lema Comteano na bandeira, e possui uma Igreja Positivista onde se cultua cientistas.

Muitos posicionamentos científicos foram fruto de seu tempo, a ponto de que o pai do evolucionismo usava de argumentos científicos para justificar a inferioridade da mulher em relação ao homem em sua obra “A Descendência do Homem e Seleção em Relação ao Sexo”, sem que isso prejudicasse a veracidade do total de sua teoria.

Tampouco o racismo ao negro e ao judeu não foi sem justificativa de um batalhão de cientistas, que assim como hoje destacavam que não eram pessoas, modernamente não há o que não se falar no lobby industrialista e políticas administrativas de educação no patrocínio às causas amigas.

No caso, o ceticismo religioso à transformação da ciência em metafísica, conhecida como cientificismo é mais prudente que a confiança cega nos apóstolos do iluminismo.

CRÍTICA

Scott Klusendorf, especialista na filosofia pró-vida, autor do livro “A Case for Life”, e professor da Universidade Biola onde treina apologetas para o movimento, revela a importância de enquadrar o que se está lidando usando um exemplo simples: quando uma criança de cinco anos lhe faz a questão “Pai, posso matar”, a pergunta natural do pai deve ser “O que?”.

Se se tratar de uma pequena peste, é aceitável, mas se esta pessoa estiver falando de outro ser humano, o contexto muda drasticamente.

Observa-se que embora se dá a palavra infanticídio e homicídio diferentes denominações, trata-se da mesma proteção ao direito à vida em fases diferentes do curso da vida humana, e por isso é incorreto enquadrar ou dificultar a compreensão da problemática abortiva por culpa de semântica.

Klusendorf ainda diz que a regra para a maioria das problemas trazidos em conflito com a vida do nascituro é “trazer um menino de cinco anos” para resolver a maioria. Por causa disso, a melhor forma de lidar com a situação do aborto humanitário é imaginar que o filho resultado de estupro já tenha nascido.

Imagine-se como exemplo que este não pode ser abortado pois sua mãe estava em grave risco cirúrgico e teve de levar a gravidez até ao fim, pois seria a que trazia menos riscos à sua vida, o menino, fruto de um ato de violência, nasceu e já está com a idade de cinco anos.

Ela está tomando anti-depressivos, e toda vez que vê o filho, ela volta a sofrer depressão.

Contudo sua morte deste ponto em diante seria considerado alguma forma de infanticídio. Não se ousa ter uma cláusula penal que dite sobre o filho do estuprador já nascido permitindo seu assassinato, o que seria no mínimo coerente.

Não se pode matar aquele que, sem culpa, nos dá desgosto e nos lembra de fatos ruins, sem diretamente nos ter causado ou intentado males, por seu valor humano intrínsico. Se dermos razão à morte de estranhos à causalidade por seus reflexos no subjetivo, abrimos caminho para um ilimitado espírito de vingança. Não é desse modo como a sociedade deve tratar seres humanos inocentes que a lembra de eventos trágicos.

Ainda mais em uma sociedade que se sensibiliza com o valor intrínsico da vida até daqueles com culpa, não os colocando a enfrentar a pena capital.

Por mais que não haveria ninguém moralmente insensível capaz de executá-lo por esse motivo, está em aberto no legislativo de criar-se uma permissão legal ao homicídio.

A coisa certa nem sempre é a coisa mais fácil. Um militar pode sofrer torturas para não entregar o seu batalhão ao inimigo, pois sabe que seu alívio pode custar a vida de seus companheiros.

Essa intuição quanto à vida do feto é obscurecida pela confusão semântica entre aborto e infanticídio, imaginando-se tratar de vida possível e vida atual, e o fato de não se enxergar e ouvir a pessoa a qual se deseja destruir.

Por isso é anti-intuitivo tratar a vida fetal em igualdade com a vida de uma criança, contudo, ambas são a mesma vida humana em fases diferentes, tal confusão evanesce quando diferencia-se o infanticídio do homicídio.

Um idoso, ao ver uma imagem de raio-x onde ele aparece como embrião, não o apontará como outra coisa senão como a si mesmo, não colocando distinção entre o ser humano da imagem em projeção, e sua pessoa.

Se classificar a fase em que se inicia a vida humano por formação, terá de se observar que o ser humano tem seu ápice na fase adulta, estando em estado de fragilidade e dependência similar à fetal durante toda sua infância e adolescência.

Também um idoso pode perder diversas funções próprias de seu corpo, mas não se percentuará o quão humano ele tem permanecido, desfrutando ainda da totalidade de seu direito à vida, mesmo estando em fase de perda da potência do ápice funcional da vida adulta.

Mesmo a posição agnóstica não permite auferir o inconsequente, a posição agnóstica é a de que não se pode conhecer, por nenhuma via epistemológica se o feto é detentor do direito à vida ou não, para dirimir o problema proposto pelos agnósticos quanto à origem da vida humana Peter Kreeft, professor de filosofia no Boston College e no King´s College, dá um exemplo onde dois caçadores se separam em busca de um esquilo, e um deles avista uma moita se movendo.

Então recai sobre as decisões do agente na hipótese da dúvida quanto ao alvo:

O fato de atirar sem saber no que se está atirando e acertar o amigo caçador é culposo. O fato de atirar sabendo que se trata do amigo caçador é doloso. O fato de atirar e não ser o amigo caçador é imprudência.

Não se deve decidir à sorte um item tão valioso para o Direito como uma vida humana.

A teoria natalista a qual subscreve a nossa legislação é a mais radical de todas as teorias sobre a origem da vida humana, pegamos por exemplo uma mulher que sofreu violação que, por estar em dúvida, não conseguiu decidir brevemente se iria ter o filho ou não, e apenas um dia antes do nascimento do filho, resolve praticar o aborto.

CONCLUSÃO

Conforme visto, se reconhece a tragédia que é carregar um infante não planejado, tanto para a gestante, quanto para o próprio ser humano que habita seu ventre, observa-se isso por toda a história.

Também é razão de crítica como em vários países com diversas legislações modernas são injustas por serem radicalmente conservadoras. Não há eticamente nenhuma dificuldade em se conciliar o direito à vida da mãe quando em conflito com a vida do feto em desfavor do último, contudo por excesso de zelo com a vida uterina muitos países optaram pela morte de ambos.

Há até mesmo estudos que dizem que abortos reduzem a criminalidade como o estudo realizado por Freakonomics, devido à dificuldades de ordem familiar em que passam esses jovens sem amparo.

O Brasil apesar dos avanços ainda perece o mal da desvantagem econômica e educacional e de nenhuma forma se nega que a vida dos jovens e suas mães não irão ser sem obstáculos financeiros ou emocionais.

Isto tudo não se contesta, não se nega, como se demonstra, mas mesmo aceitas todos os argumentos contra, contudo:

Sob um ponto de vista pragmático, retirar a vida de um ser humano inocente, é uma medida radical no meio de opções como a adoção ou o suporte social aos feridos pelo problema.

É razoável imaginar que quando constitucionalmente se normatizou a saúde como um direito de todo cidadão, foi visado ajudar essas pessoas, e embora o sistema de saúde seja falível, não se imagina conserto eliminando os doentes.

Cabe ressaltar que não se trata de um deficiente, ou alguém que irá sofrer gravidades físicas devido ao estupro, se trata antes de alguém perfeitamente saudável e capaz de lidar com os problemas comuns da vida humana.

Também se ressalta que não se trata de risco à vida da mãe, tal gravidez se levada a cabo não irá trazer dificuldades à sua saúde física.

Denuncia-se que não há nenhuma forma de discriminação quanto à origem da vida humana na exceção prevista, se a grávida que foi violentada decidir pelo aborto de nascituro um dia antes do parto, e cometê-lo, ainda está extinta sua punibilidade pela radicalidade da teoria natalista, isso chocaria maior parte dos defensores da legalização do aborto pois sua grande maioria acredita que a vida humana inicia-se com a atividade cerebral que permite a consciência e portanto, a capacidade de sentir dor que é atingida de 6 a 24 semanas de gravidez.

O peso da vida humana é de valor acima de condições psicológicas e econômicas, e o ser humano possui um valor em si mesmo, a vida do afortunado e do miserável são igualmente valiosas, e soa injusto que uma das poucas propriedades do desafortunado, sua vida, lhe seja tomada por ele não obedecer à parâmetros convencionais de felicidade, ou por sofrer rejeição causada por preconceito social.

Não se pode exigir de todo ser humano a alegria dos monges e dos espiritualmente ricos, que debilitaram a si mesmos por uma causa espiritual, mas exigir um certo nível de respeito à dignidade do gênero humano, não sendo este objeto de descarte, o conflito não é somente entre o direito à vida e a dignidade humana materna, mas também entre os direitos à dignidade de ser humano no ventre materno e sua geradora, e não há como não perceber a confusão quando se eleva a saúde psicológica da mãe acima da saúde física do nascituro.

Lidar com situações trágicas é própria da falibilidade do gênero humano vivendo em um mundo de conflitos éticos que justificam a própria existência do governo. Problemas podem ser até superados, tolerados dada certa dedicação. Até mesmo o Logos se fez homem para sofrer todos os males da vida terrestre, expiando os pecados da humanidade.

A remoção de uma vida é um mal tão incorrigível quanto o é o mal da violência sexual, e é suspeito que traga algum alívio ao sofrimento da consciência uma segunda injustiça. O acúmulo de tragédias dá causa à insensibilidade quanto à vida humana, barateando esse direito em face de todo problema.

Uma sociedade tão sensível quanto à pena de morte, que acredita com todas suas esperanças no sagrado direito à vida do criminoso não importando o quanto esse criminoso tenha desrespeitado esse direito à suas vítimas, colocando sua reintegração social, seu arrependimento acima do desejo de vingança, perder toda a esperança de habilitar um inocente no seu seio.

Não se pode concluir a loucura que a cura para o sofrimento humano é a morte do sofredor, sem sequer haver o esgotamento de outras alternativas. Tal argumento levaria ao suicídio da humanidade em busca de ideais espartanos de sociedade perfeita. O suicídio assistido, a eutanásia continua sendo assassinato para a legislação brasileira, apesar de basear-se também num aspecto supostamente humanitário.

Sabendo que se chegou ao ponto na humanidade em que não rejeita-se o deficiente conhecendo que o mesmo sofre dificuldades sociais sem ter o direito à vida negado, estranha o retrocesso moral que se vire às costas em casos de plena saúde.

Não seria incoerente o caso de, no mesmo teor retórico do aborto humanitário, sabendo que alguém nascerá com alguma deficiência que causará problemas de ordem psicológica, causar seu fim.

O drama do ser humano é que não se nasce num Éden paradisíaco, e portanto há de se lidar com a dificuldade de sobreviver num ambiente naturalmente hostil, onde se precisa de constante esforço para continuar vivendo em competividade.

A lei de ouro econômica é a escassez, as normas sociais são exclusivistas, a saúde é temporária, o profeta ditava que tudo é vaidade. A vida de todo ser humano é atribulada e probatícia, e cabe ao amadurecimento de cada pessoa aprender a lidar com suas fraquezas.

E não há projeto de utopia, como as tentadas no século 21, que não gerou uma pequena prévia do inferno, piorando a situação da condição humana.

É melhor existir que não existir, como toda contingência da criação um dia o homem não existiu, e antes de vir a existir se fosse permitido decidir, ainda pesaria a favor os argumentos de uma vida de sofrimento que vida nenhuma.

Não foi sem dificuldade e sacrifício que se ajustou o entendimento moral em questões controversas no passado como a escravidão.

Histórias de superação da violência sexual existem tanto para a mãe quanto para o filho.

O caso da californiana Minka Disbrow, que deu sua filha à adoção após ser estuprada na adolescência e veio a reencontrá-la 77 anos mais tarde. Minka desejava a criança, mas seus pais, não permitiram levá-la à fazenda.

Apesar do drama, Disbrow nunca perdeu seu sentimentos pela criança, escrevendo sempre à agência de adoção para descobrir como sua filha estava crescendo, mas acabaram perdendo contato, vindo a se reencontrarem.

A filha de Disbrow, Dianna, contou aos repórteres que a reunião tapou um vazio na sua mãe, dizendo nunca ter visto sua mãe tão feliz.

Também Mark Driscoll, pastor da Mars Hill Church, nos conta que um colega pastor de sua igreja, seu braço direito, nasceu da violência do estupro.

Não se pode dizer que essa é a norma, mas dar a chance ao ser humano de demonstrar ser capaz de superar seus limites em face das dificuldades, até porque é impossível evitá-los dada a condição a qual fomos concebidos.

Anúncios